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Informações legais

Design.com – Política de Privacidade

Última atualização: 11 setembro 2025.


  1. Introdução

    A DesignCrowd Pty Ltd (ACN 127 272 315) (“DesignCrowd”, “nós”, “nosso”) leva a privacidade do utilizador a sério. Estamos sujeitos à lei australiana de proteção de dados Privacy Act 1988 (Cth) (a "Lei de Privacidade") e protegeremos as suas informações pessoais de acordo com os Australian Privacy Principles (Princípios de Privacidade Australianos ou "APPs").

    Esta Política de Privacidade também se aplica à DesignCrowd Pty Ltd, que atua como BrandCrowd (BrandCrowd), e à DesignCrowd Pty Ltd, que atua como Design.com (Design.com). Qualquer referência à DesignCrowd nesta Política de Privacidade deve, salvo indicação em contrário, ser interpretada como uma referência à BrandCrowd e à Design.com.

    Os APPs regem a forma como recolhemos e tratamos as suas informações pessoais. Existem também normas internacionais relativas ao processamento e utilização de informações pessoais, tais como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados («RGPD») e a California Consumer Privacy Act (Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia ou «CCPA»), seguidas pela DesignCrowd. Esta Política de Privacidade explica em termos gerais como protegemos a privacidade das suas informações pessoais e aplica-se a quaisquer informações pessoais que recolhemos de si ou sobre si. Deve ser lida juntamente com todos os outros termos de serviço da DesignCrowd, que podem ser encontrados aqui.

  2. O que são dados pessoais?

    Informações pessoais são quaisquer informações que possam identificar o utilizador direta ou indiretamente.

    1. A Lei de Privacidade define atualmente «informações pessoais» como informações ou opiniões sobre uma pessoa identificada ou uma pessoa que seja razoavelmente identificável:

      1. se a informação ou opinião é verdadeira ou não; e

      2. independentemente de as informações ou opiniões estarem registadas em formato físico ou não.

    2. Nos termos do RGPD, as informações pessoais são referidas como «dados pessoais», o que significa qualquer informação relacionada com um titular de dados natural identificado ou identificável; uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

    3. Se as informações não revelarem a sua identidade ou não permitirem que a sua identidade seja determinada, na maioria dos casos não serão classificadas como «informações pessoais» e não estarão sujeitas a esta Política de Privacidade.

    1. Informações que recolhemos

      Os nossos servidores web podem recolher automaticamente informações quando visita os nossos websites, incluindo, mas não se limitando a:

      1. o seu endereço IP;

      2. a data e a hora da sua visita;

      3. as partes do nosso website a que acede durante a sua visita;

      4. as suas ações no nosso website; e

      5. o navegador que está a utilizar.

        Também recolhemos informações pessoais quando utiliza os nossos serviços. Isto inclui quando:

      6. cria uma conta no DesignCrowd;

      7. editar ou adicionar informações pessoais anexadas aos detalhes da sua conta após a criação da sua conta;

      8. criar indiretamente uma conta na DesignCrowd através de um dos nossos parceiros;

      9. pedir ou comprar bens ou serviços da nossa empresa;

      10. contactar-nos por qualquer método, como telefone, e-mail, correio, fax ou pessoalmente; ou

      11. corresponder-se através do nosso site, seja com um dos nossos funcionários ou com outro utilizador do site.

      As informações pessoais que fornece e que armazenamos podem incluir, entre outras: o seu endereço de e-mail, o seu nome, o seu país, a sua morada, outros detalhes de contacto, o nome da sua empresa, a sua foto de perfil e descrição de Designer, os últimos quatro dígitos do seu cartão de crédito e a data de validade do seu cartão de crédito. Poderá haver informações adicionais consideradas informações pessoais fornecidas por si em resumos, blogs ou comentários ou em interações com outros utilizadores do site ou de outra forma enquanto utiliza o nosso site, que são armazenadas nas nossas bases de dados. Esses dados podem ser monitorizados por nós para fins de resolução de problemas ou manutenção ou se houver suspeita de qualquer forma de abuso.

      São utilizadas tecnologias como «cookies» para recolher informações úteis sobre os visitantes e ajudar a melhorar a sua experiência de utilizador. Os cookies permitem-nos monitorizar os padrões de tráfego e servi-lo de forma mais eficiente se voltar a visitar o site. Um cookie não o identifica pessoalmente, mas identifica o seu computador. Pode configurar o seu navegador para ser notificado quando receber um cookie, o que lhe dará a oportunidade de aceitar ou rejeitar cada caso. Podemos permitir que alguns dos nossos parceiros de marketing ou tecnologia utilizem cookies no nosso website para recolher dados não pessoais, a fim de os ajudar, ou à DesignCrowd, a prestar-lhe serviços. Também recolhemos informações sobre a sua utilização do site quando está com sessão iniciada. Isto inclui as páginas que visita, os produtos ou serviços que são encomendados, os pagamentos efetuados, etc. Estes dados de atividade são armazenados nas nossas bases de dados.

    2. Informações adicionais fornecidas por terceiros

      A DesignCrowd pode receber algumas informações (incluindo informações pessoais) de terceiros, que podem ser combinadas com as informações pessoais que a DesignCrowd recolhe. Desta forma, podemos obter dados adicionais para fins relacionados com fraude, marketing, pagamentos e atendimento ao cliente. Estas informações são essenciais para que a DesignCrowd possa registar com precisão todos os dados financeiros e lidar com as dúvidas e os litígios dos clientes.

  3. Segurança, armazenamento e transferência de dados

    Tomamos medidas razoáveis para proteger as informações pessoais que mantemos contra uso indevido, interferência ou perda, bem como contra acesso, modificação e divulgação não autorizados. As medidas que tomamos para proteger as informações pessoais incluem:

    1. encriptar as informações enviadas entre si e nós usando o protocolo Secure Sockets Layer (SSL) e encriptação de 128 bits (o nível mais alto de encriptação disponível no mercado). A certificação SSL da DesignCrowd é fornecida pela DigiCert (uma autoridade certificadora SSL sediada nos EUA);

    2. subcontratar o processamento de transações a fornecedores de gateways de pagamento conceituados, seguros e em conformidade com a Payment Card Industry (PCI) (fornecedores tais como PayPal, Stripe, Skrill (Paysafe) e Payoneer). A DesignCrowd não armazena nem processa dados completos de cartões de crédito. Apenas guardamos os últimos quatro dígitos e a data de validade;

    3. utilizar uma pilha de tecnologia totalmente segura nas tecnologias Amazon Web Services. As bases de dados da DesignCrowd só são acessíveis a determinados endereços IP, locais e servidores. Além disso, a DesignCrowd implementou partes das diretrizes de segurança SANS para proteger os seus servidores de bases de dados; e

    4. limitar o acesso às informações pessoais dos utilizadores mediante um início de sessão seguro no website da DesignCrowd.

    A DesignCrowd armazena as suas informações pessoais em servidores localizados em vários países, incluindo os Estados Unidos e a Austrália (consulte a secção 5 abaixo sobre a divulgação das suas informações pessoais no estrangeiro).

  4. Finalidade da recolha

    As informações pessoais recolhidas por nós podem ser utilizadas para os seguintes fins:

    1. criar uma conta para si no DesignCrowd;

    2. para processar os seus pedidos de bens ou serviços e para lhe fornecer os nossos bens e serviços;

    3. para notificá-lo sobre projetos, designs, ficheiros, mensagens de outros utilizadores, prazos e pagamentos;

    4. para o notificar sobre alterações aos nossos produtos ou serviços;

    5. para enviar notificações por e-mail ou SMS sobre promoções ou ofertas especiais realizadas por nós, os nossos fornecedores ou distribuidores;

    6. para realizar ações de marketing e estudos de mercado;

    7. para responder às suas perguntas ou sugestões;

    8. para proteger a segurança e a integridade do mercado para todos os utilizadores e impedir a utilização fraudulenta dos nossos serviços;

    9. para melhorar a qualidade dos nossos produtos ou serviços e a qualidade da sua visita ao website;

    10. para diagnosticar problemas com os nossos sites e serviços;

    11. para fornecer materiais informativos às nossas comunidades, tais como newsletters eletrónicas;

    12. para apresentar conteúdos personalizados de acordo com os seus interesses e preferências; e

    13. para análise de dados, nomeadamente para apoiar os fins acima descritos

    Ao utilizar o nosso website e/ou os nossos Serviços, concorda em receber material de marketing direto. Só vamos usar as suas informações pessoais para esse fim se as tivermos recolhido diretamente de si e se forem do tipo que seria razoável esperar receber da nossa parte. Não usamos informações pessoais sensíveis em atividades de marketing direto. Para deixar de receber os nossos e-mails de marketing, pode clicar no link que se encontra na parte inferior de cada e-mail de marketing para atualizar as preferências da sua conta.

  5. Divulgação das suas informações pessoais

    Não vendemos nem alugamos as suas informações pessoais a nenhuma outra empresa, organização ou pessoa. Poderemos divulgar as suas informações pessoais a:

    1. Designers ou Clientes terceiros relacionados com quaisquer trabalhos (incluindo, sem limitação, obras de grafismo e design) criados ou solicitados por si (conforme aplicável) como parte do Serviço DesignCrowd, de acordo com os termos e condições separados celebrados entre si e nós;

    2. terceiros que nos prestam serviços ou desempenham funções em nosso nome. A DesignCrowd utiliza terceiros para prestar vários serviços que podem envolver o armazenamento ou processamento das suas informações pessoais. Esses serviços incluem: armazenamento de dados, processamento de pagamentos, distribuição de e-mails, validação de e-mails, distribuição de SMS, pesquisa de IP, enriquecimento de dados e sistemas de gestão de clientes e relacionamentos;

    3. terceiros que nos indicam clientes ou a quem indicamos clientes para serviços específicos solicitados pelos Clientes. A DesignCrowd estabelece parcerias com terceiros para prestar serviços aos clientes uns dos outros. Podemos partilhar informações dos Clientes para facilitar essas parcerias;

    4. empresas relacionadas no nosso grupo empresarial e parceiros comerciais para a prestação de serviços solicitados por si; e

    5. prestadores de serviços de tecnologia da informação responsáveis pelas nossas redes de comunicação, desenvolvimento e manutenção de software e sistemas.

    Nestas situações, proibimos terceiros de utilizar informações pessoais sobre si, exceto para os fins específicos para os quais as fornecemos. Além disso, não divulgaremos as suas informações pessoais sem o seu consentimento, exceto se formos legalmente obrigados a fazê-lo.

    Em algumas circunstâncias, as entidades às quais divulgamos informações pessoais podem estar localizadas fora da Austrália. Por exemplo, podemos divulgar informações pessoais à nossa subsidiária detida a 100% DesignCrowd LLC, localizada nos Estados Unidos.

  6. Acesso e correção das suas informações pessoais

    Iremos, a pedido, fornecer-lhe acesso às informações pessoais que temos sobre si, a menos que haja uma exceção que se aplique ao abrigo dos APPs. Se nos recusarmos a dar-lhe acesso às informações, fornecer-lhe-emos os motivos da recusa. Pode pedir atualizações da sua informação pessoal, que faremos o possível para acomodar de forma a não violar os nossos requisitos legais de manutenção de registos. A forma mais fácil e rápida de adicionar, editar ou atualizar a maior parte da sua informação pessoal é iniciar sessão na sua conta DesignCrowd e fazer as alterações pessoalmente. Se desejar solicitar uma cópia das suas informações pessoais ou fazer edições nas suas informações pessoais, envie o seu pedido por e-mail para dataprotection@designcrowd.com. Todos os pedidos enviados por este canal serão respondidos ou atendidos no prazo de 30 dias.

    O utilizador também pode solicitar que eliminemos as suas informações pessoais, e faremos todos os esforços razoáveis para atender esse pedido. Pode haver motivos legítimos pelos quais não podemos facilitar a eliminação de informações pessoais, incluindo quando uma relação jurídica e comercial foi estabelecida ou quando regulamentos de conservação de dados, como registos fiscais, exigem essa conservação.

    A DesignCrowd não discriminará nenhum cliente que faça um pedido ao abrigo da CCPA. A DesignCrowd não vende informações pessoais, portanto, atualmente não oferecemos uma opção de serviço automático para recusar a venda de informações pessoais. Se a DesignCrowd alguma vez vender informação pessoal, notificaremos os clientes existentes e ofereceremos esta funcionalidade no site.

  7. Alteração de controlo

    No futuro, a DesignCrowd pode vender, alienar ou alterar de outra forma a propriedade de todo ou parte do seu negócio. Os dados recolhidos e armazenados pela DesignCrowd podem fazer parte dos ativos envolvidos nessa alteração de controlo. Se qualquer futura alteração de propriedade for suscetível de ter um impacto significativo sobre si, no que diz respeito à sua informação pessoal, então será notificado da alteração iminente por e-mail e/ou por um aviso destacado no nosso site.

  8. Crianças

    Não pretendemos solicitar ou recolher informações pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais. Se tiver menos de 18 anos, não deve utilizar ou introduzir informações neste site, incluindo, sem limitação, quaisquer áreas interativas do site sem o consentimento dos pais. Entre em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente personalizado por e-mail em support@designcrowd.com (para DesignCrowd), support@brandcrowd.com (para BrandCrowd), ou support@design.com (para Design.com) para obter os formulários de consentimento parental necessários.

  9. Hiperligações

    Podemos criar links para websites, incluindo terceiros fornecedores de conteúdo, que tenham políticas e práticas de privacidade diferentes das divulgadas aqui. Não assumimos qualquer responsabilidade pelas políticas ou práticas desses sites vinculados e recomendamos que se familiarize com elas antes de utilizá-los.

  10. Alterações a esta Política de Privacidade

    Podemos modificar ou alterar esta Política de Privacidade em função das necessidades da nossa empresa ou de alterações na legislação. Quaisquer alterações a esta Política de Privacidade serão atualizadas no website e entrarão em vigor quando publicadas. Por isso, visite o site periodicamente para garantir que tem acesso à nossa Política de Privacidade mais recente.

  11. Dados de contacto

    Se tiver alguma dúvida sobre a nossa Política de Privacidade, tiver uma reclamação sobre uma violação da sua privacidade ou se tiver alguma dúvida sobre como a sua informação pessoal é recolhida ou utilizada, envie um e-mail com o seu pedido para dataprotection@design.com.

    Se pretender solicitar uma cópia das suas informações pessoais, editar as suas informações pessoais ou solicitar que as suas informações pessoais sejam eliminadas, envie o seu pedido por e-mail para dataprotection@design.com. Todos os pedidos enviados por este canal serão respondidos ou atendidos no prazo de 30 dias.

    Se pretender fazer uma reclamação sobre uma alegada violação da Lei de Privacidade ou outros regulamentos e legislação de privacidade, envie-nos um e-mail para dataprotection@design.com. Responderemos às reclamações no prazo de 30 dias. Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar uma reclamação ao Office of the Australian Information Commissioner (Gabinete do Comissário de Informação Australiano) através do número 1300 363 992 ou por e-mail para enquiries@oaic.gov.au.