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Última atualização: 11 setembro 2025.
Os principais termos que você deve conhecer ao acessar e usar os Sites e os serviços dos Sites são:
Nestes Termos de Uso, DesignCrowd, nós, nos, nosso(s) e nossa(s) significam a DesignCrowd Pty Ltd ACN 127 272 315, endereço 2/44A Foveaux Street, Surry Hills, NSW 2010, Austrália.
Estes Termos de Uso regem o seu uso dos sites www.design.com/pt-br, www.brandcrowd.com/pt-br e qualquer outro site substituto (em conjunto, Sites) e todos os serviços estabelecidos e prestados por nós por meio dos Sites (Serviços dos Sites). Estes Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com os Termos e Condições de Serviço disponíveis em https://www.brandcrowd.com/pt-br/criador/informacoes-legais/termosecondiçõesdeserviço, que descrevem os serviços dos Sites (Termos e Condições de Serviço).
Se houver alguma inconsistência entre estes Termos de Uso e os Termos e Condições de Serviço, as disposições destes Termos de Uso prevalecerão no que for pertinente à inconsistência.
Os termos em maiúsculas usados nestes Termos de Uso são definidos na cláusula 16.
Leia atentamente estes Termos de Uso e os Termos e Condições de Serviço. Juntos, eles constituem o Acordo entre você e nós.
Você deve ter mais de 18 anos de idade para usar os Sites e os serviços dos Sites.
Para acessar e usar qualquer serviço dos Sites que requeira que você faça um pagamento para usar o serviço (Serviços Pagos), você deve criar uma conta conosco (Sua Conta). A sua conta deve ser criada no seu nome (pessoa física) ou no nome da empresa que você representa (pessoa jurídica). Você só pode ter uma conta. Você pode atualizar os dados da sua conta quando quiser entrando em contato conosco pelos detalhes abaixo.
Você é responsável por todas as atividades realizadas nos Sites ou nos serviços dos Sites usando a sua conta, exceto se ocorrer um acesso não autorizado à sua conta por falha nossa. Caso você perca ou esqueça a sua senha ou acredite que suas credenciais de acesso tenham sido comprometidas, pode nos notificar, e nós procuraremos retificar a situação conforme apropriado.
Ao criar uma conta neste site, você poderá ser automaticamente cadastrado(a) em nossos sites afiliados localizados em: https://www.designcrowd.com.au/ e https://www.design.com/pt-br ou https://www.brandcrowd.com/pt-br. Você pode encerrar a sua conta nesses sites afiliados a qualquer momento entrando em contato conosco pelos detalhes abaixo.
Ao criar a sua conta e se cadastrar nos serviços dos Sites, você concorda em seu nome e em nome da sua organização (conforme aplicável):
em aderir aos termos do Acordo; e
que você está representando, garantindo e assumindo que tem autorização para agir em nome da sua organização (se aplicável).
Você é responsável por garantir que tenhamos informações de contato precisas e atualizadas sobre você, incluindo seu nome completo, endereço postal, número de telefone e endereço de e-mail. Você pode entrar em contato conosco na DesignCrowd Pty Ltd ACN 127 272 315, endereço Level 2/44A Foveaux Street, Surry Hills NSW 2010, Austrália.
Nós prestamos alguns serviços como parte dos serviços dos Sites que você pode acessar e usar sem pagamento (Serviços Gratuitos). Você pode acessar e usar os serviços gratuitos sem criar uma conta conosco.
Para evitar dúvidas, ao acessar e usar os serviços gratuitos, você deve cumprir todas as disposições deste Acordo.
A versão mais recente dos Termos de Uso e dos Termos e Condições de Serviço que constituem o Acordo estará publicada nos Sites. Nós podemos alterar o Acordo (incluindo os serviços dos Sites) a qualquer momento. Se acreditarmos, razoavelmente, que alguma alteração nestes Termos de Uso ou Termos e Condições de Serviço é relevante para você e se você for um usuário cadastrado em nossos serviços pagos, solicitaremos o seu consentimento para vinculá-lo(a) aos termos na próxima vez que você acessar a sua conta.
Serviços pagos: o Acordo começa na data em que você cria a sua conta e continua até que ela seja encerrada por você ou por nós.
Serviços gratuitos: o Acordo começa na data em que você acessa e usa os serviços dos Sites e continua enquanto durar esse uso.
Podemos:
incluir (inclusive após o término do Acordo) referências e/ou usar qualquer conteúdo seu, seus nomes e/ou fotos de perfil nos Sites para promover os serviços dos Sites (e sua participação neles);
recusarmo-nos a prestar os serviços dos Sites a você se acreditarmos, de forma razoável, que o seu conteúdo pode violar as suas obrigações previstas no Acordo; e
remover, bloquear, não exibir e/ou não armazenar qualquer conteúdo seu que consideremos razoavelmente ofensivo, impróprio ou capaz de violar de outra forma as suas obrigações previstas no Acordo, independentemente de o material ser ilegal.
Sem limitar o parágrafo (a), podemos, mas não temos obrigação de, moderar ou monitorar o seu uso dos Sites ou dos serviços dos Sites, incluindo, sem limitação, qualquer conteúdo seu.
Você não deve (e não deve permitir que outros o façam) usar os Sites e os serviços dos Sites para:
publicar, criar ou fornecer qualquer material que seja difamatório, ofensivo, assediador, indecente, abusivo, ameaçador ou intimidador;
disponibilizar material obsceno, pornográfico, sexualmente explícito ou fornecer links para esse tipo de conteúdo;
publicar ou fornecer acesso a qualquer conteúdo que seja:
realizar atividades impróprias para pessoas menores de dezoito (18) anos de idade;
buscando prejudicar ou explorar crianças;
vender ou promover atividades, produtos ou serviços ilegais;
discriminar ou encorajar discriminação de qualquer tipo; ou
promover risco, dano, perda ou prejuízo a pessoas ou propriedades;
envolver-se em conduta enganosa ou agir de maneira fraudulenta;
tentar acessar dados ou coletar ou armazenar informações pessoais sobre outros usuários dos Serviços do Site;
envolver-se em qualquer conduta que iniba outras pessoas de usar ou aproveitar os Sites ou os serviços dos Sites;
tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer os Sites ou os Serviços dos Sites;
infringir os direitos de qualquer pessoa, incluindo direitos de privacidade e propriedade intelectual;
violar qualquer lei ou usar os serviços dos Sites para qualquer finalidade ilegal; ou
envolver-se ou deixar de se envolver em qualquer atividade de maneira que nos exponha a responsabilidade civil ou criminal.
Você deve fazer varreduras de vírus e outros testes necessários para garantir que os dados baixados ou carregados de/para os Sites ou serviços dos Sites não contenham vírus de computador, arquivos corrompidos e outros softwares e programas similares que possam danificar a operação de qualquer hardware ou software de computador. Você é exclusivamente responsável por fazer backup dos arquivos que carregar, usar ou baixar em conexão com os serviços dos Sites.
Você deve nos pagar as devidas taxas e cobranças previstas no Acordo da maneira especificada no momento da compra no Site.
Você deve nos avisar o mais rápido possível quaisquer alterações feitas em suas informações de cobrança e conta.
Os Sites especificam o método e a moeda de pagamento das taxas. Todos os produtos e/ou serviços são entregues pela DesignCrowd Pty Ltd.
As taxas não incluem GST, IVA e outros impostos similares (se aplicáveis) sobre o fornecimento de produtos e serviços. Sem limitar o disposto acima, você é responsável pelos impostos e encargos relacionados aos serviços dos Sites (exceto os incidentes sobre a nossa renda). Para evitar dúvidas, se o efeito de qualquer imposto ou encargo aplicado reduzir a nossa receita prevista no Acordo, as taxas serão majoradas de forma que a nossa receita prevista no Acordo não seja reduzida. Quando necessário, você se compromete a fornecer informações suficientes e precisas para que nós possamos determinar os impostos aplicáveis. Se uma das partes tiver direito, nos termos do Acordo, a ser reembolsada por alguma reclamação ou perda incorrida em conexão com o Acordo, o pagamento do reembolso não precisará incluir nenhum componente do imposto sobre mercadorias e serviços (Goods and Services Tax, GST) da reclamação ou perda se tal parte puder reivindicar um crédito fiscal de insumos (Input Tax Credit, conforme definido na Lei A New Tax System [Goods and Services Tax] Act 1999 [Cth]) referente a esse componente do GST.
Exceto em relação ao seu conteúdo, os direitos, títulos e interesses (incluindo direitos de propriedade intelectual) sobre os modelos e os serviços dos Sites, bem como o conteúdo a eles relacionados, são detidos por nós (ou nossos licenciadores) e nada no Acordo deve ser interpretado como uma concessão para você de qualquer direito, título e interesse sobre os nossos direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de nossa propriedade ou controle, exceto se estabelecido nos Termos e Condições de Serviço e nesta cláusula 8.
Se você receber uma licença para um novo trabalho, os termos da licença serão definidos nos Termos e Condições de Serviço.
Se você utilizar os serviços pagos para criar novos trabalhos sem usar ou modificar os modelos (por exemplo, com suporte de um designer profissional oferecido por nós conforme descrito nos Sites), esses novos trabalhos serão de sua exclusiva propriedade. Para evitar dúvidas, se os nossos designers prestarem serviços por meio de um serviço de suporte pago, tais serviços não resultarão em direitos de propriedade intelectual referentes aos novos trabalhos resultantes para os nossos designers.
Nós lhe concedemos uma licença não exclusiva e isenta de royalties para acessar e usar os Sites e os serviços dos Sites durante o prazo.
Você nos concede uma licença perpétua, mundial, não exclusiva, isenta de royalties e transferível para usar, reproduzir, alterar, emendar, publicar e exibir o seu conteúdo para os fins de e razoavelmente incidentais à condução e promoção dos serviços dos Sites e a sua participação neles (incluindo nos Sites e em qualquer material de imprensa, publicidade, marketing ou promocional relacionado aos serviços dos Sites).
Sem limitar a cláusula 12, uma parte informará a outra imediatamente se souber de alguma infração, ameaça de infração, uso não autorizado, ataque ou ameaça de ataque à validade dos direitos de propriedade intelectual da outra parte e prestará a assistência que a outra parte exigir razoavelmente em relação à questão.
Você deve obter dos autores de materiais com direitos autorais sobre o seu conteúdo o consentimento e a renúncia de direitos morais para que nós possamos exercer os direitos desses autores previstos nestes Termos de Uso.
Você pode compartilhar informações pessoais conosco quando usa os Sites e os serviços dos Sites. Ao usar os Sites e os serviços dos Sites, você concorda em permitir a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento das suas informações pessoais por nós conforme descrito em nossa política de privacidade.
Você garante, declara e se compromete que:
você tem direito, poder e autoridade para celebrar o Acordo e conceder os direitos concedidos neste Acordo;
cumprirá todas as leis aplicáveis ao desempenho dos seus direitos e obrigações nos termos deste Acordo;
seu conteúdo não infringe os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa e você tem a propriedade ou os direitos necessários para conceder os direitos do seu conteúdo e os direitos de propriedade intelectual de acordo com a cláusula 8;
seu conteúdo não é objeto de qualquer reclamação, demanda, ação ou processo legal ou, até onde você saiba, qualquer reivindicação, demanda, ação ou processo em potencial ou pendente;
quando criar a sua conta, você usará o seu nome completo e correto ao criar o seu perfil;
tem as permissões necessárias de todas as pessoas que aparecem no seu conteúdo, se houver, incluindo uma autorização assinada por essas pessoas ou por seus pais ou responsáveis legais se forem menores de idade, e você não está violando nem violará as suas obrigações com terceiros nem os direitos de terceiros;
seu conteúdo não é objeto de nenhuma reivindicação, demanda, ação ou processo legal ou, até onde você saiba, de nenhuma reivindicação, demanda, ação ou processo em potencial ou pendente;
Seu Conteúdo não é enganoso ou ilusório e não contém material obsceno, ilegal, ofensivo, difamatório ou de qualquer forma inadequado para pessoas com menos de dezoito (18) anos de idade; e
você é exclusivamente responsável pelo pagamento de terceiros ou de royalties referentes ao seu conteúdo, e todos os royalties e taxas de licença aplicáveis foram pagos.
Nós garantimos e representamos que:
Temos o direito, o poder e a autoridade para celebrar este Acordo; e
cumpriremos todas as leis aplicáveis no exercício de nossos direitos e obrigações previstos neste Acordo;
sujeitos ao parágrafo (d), todas as garantias, termos e condições expressos ou implícitos relacionados à prestação dos serviços dos Sites, dos Sites ou do Acordo são excluídos na máxima extensão permitida pela lei;
Sem limitar o parágrafo (a) e sujeito ao parágrafo (d), embora nos esforcemos para fornecer um serviço conveniente e funcional, não garantimos que:
os serviços dos Sites, os Sites ou qualquer conteúdo disponibilizado neles atenderá aos seus requisitos e expectativas;
o uso dos serviços dos Sites, dos Sites ou de qualquer conteúdo disponibilizado neles será ininterrupto, oportuno, livre de erros e vírus e inacessível por hackers, vírus e outros componentes prejudiciais;
que os resultados que podem ser obtidos com o uso do Serviço dos Sites, dos Sites ou de qualquer conteúdo disponibilizado neles serão precisos ou confiáveis; e
quaisquer erros nos serviços dos Sites, nos Sites ou em qualquer conteúdo disponibilizado neles serão devidamente corrigidos.
Os Sites e os serviços dos Sites podem conter anúncios e links para sites operados por terceiros. Os links e anúncios de terceiros são operados de forma independente por esses terceiros e não constituem uma recomendação ou endosso da nossa parte. Nós não somos responsáveis nem garantimos o conteúdo desses anúncios e links de terceiros, inclusive sua precisão, integridade, confiabilidade e adequação, ou os produtos e serviços anunciados para qualquer finalidade.
A nossa responsabilidade por qualquer violação de garantia legal, condição ou obrigação implícita ou imposta por lei que não possa ser excluída, mas possa ser limitada, não excederá, se permitido por lei, a nosso critério:
no caso do fornecimento de mercadorias:
a substituição das mercadorias ou o fornecimento de mercadorias equivalentes; ou
a correção das mercadorias;
o pagamento do custo de substituição dos bens ou da aquisição de bens equivalentes; ou
o pagamento do custo de ter as mercadorias corrigidas; ou
no caso de prestação de serviços:
a prestação dos serviços novamente; ou
o pagamento do custo de ter os serviços prestados novamente.
Para evitar dúvidas, nada neste Acordo exclui, restringe ou modifica qualquer direito ou recurso nem qualquer garantia, termo e condição implícitos ou impostos por qualquer legislação que não possam ser legalmente excluídos ou limitados. Isso pode incluir a Lei do Consumidor Australiana, que protege os compradores de mercadorias e serviços em determinadas circunstâncias.
Sujeitas ao parágrafo (d) e na medida permitida por lei, nenhuma das partes será responsável por qualquer perda de lucros, economias antecipadas, negócios, receitas, fundo de comércio (goodwill) nem por qualquer perda ou dano consequencial, especial, indireto ou exemplar, seja baseado em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), lei ou outra forma.
Sujeitos ao parágrafo (d) e na extensão máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade máxima agregada perante você por todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas aos Sites e aos serviços dos Sites, sejam elas decorrentes de contrato, ato ilícito (incluindo negligência), lei ou outra forma, é limitada ao maior valor entre:
AUD$100; e
as taxas aplicáveis ao serviço que deu origem à perda.
Nada nesta cláusula 11 limita ou exclui a responsabilidade de uma parte por fraude ou má conduta dolosa decorrente das indenizações da cláusula 12.
Nos termos deste Acordo, você nos fornecerá o seu conteúdo e nós lhe forneceremos os modelos, os Sites e os serviços dos Sites. Cada parte (Fornecedor) concorda em fornecer a seguinte indenização à outra (Destinatário) em relação ao seu conteúdo (em que você é o Fornecedor) ou aos modelos, Sites e serviços dos Sites (em que nós somos o Fornecedor) (Materiais Fornecidos).
Sujeito ao restante desta cláusula 12, o fornecedor defenderá o destinatário contra qualquer perda, dano, responsabilidade, custo e despesa (incluindo custos legais) sofridos ou incorridos pelo destinatário por um terceiro que alegue que o uso dos materiais fornecidos pelo destinatário, de acordo com este Acordo, infringe os direitos de propriedade intelectual de um terceiro (Reivindicação).
Se alguma reclamação for apresentada contra o destinatário, este deverá:
notificar o fornecedor sobre a reivindicação assim que possível;
dar ao Provedor a opção de conduzir a defesa da Reclamação, incluindo negociações para acordo;
fornecer ao Provedor assistência razoável na condução da defesa da Reclamação;
não fazer nenhuma admissão em relação à Reclamação sem o consentimento prévio por escrito do Provedor;
permitir que o fornecedor modifique ou substitua os materiais fornecidos para que não sejam mais infratores;
permitir que o Provedor obtenha para o Destinatário o direito de continuar usando os Materiais Fornecidos; e
envidar seus melhores esforços para minimizar os danos que o destinatário sofreu como resultado da reivindicação.
O fornecedor não será responsável, nos termos da cláusula 12.2, se uma falha do destinatário prejudicar a capacidade do fornecedor de defender uma reivindicação ou causar danos adicionais ao destinatário.
Nós não seremos responsáveis, nos termos da cláusula 12.2, se uma violação for decorrente de ou relacionada a:
modificações feitas no modelo por qualquer pessoa que não sejamos nós;
uso dos modelos, Sites e serviços dos Sites para uma finalidade diferente daquela para a qual eles foram fornecidos; ou
conformidade com instruções, informações ou especificações fornecidas por você.
Podemos suspender ou desconectar o seu conteúdo ou o seu acesso aos Sites e serviços dos Sites imediatamente se:
seu pagamento de taxas não contestadas não for feito de acordo com a cláusula 7 (Taxas);
acreditarmos razoavelmente que você está violando uma disposição deste Acordo;
até que a violação (se passível de solução) seja sanada de forma razoavelmente satisfatória para nós.
Se você tiver adquirido nossos serviços pagos, poderá encerrar a sua conta e rescindir o Acordo a qualquer momento mediante uma notificação por escrito para nós.
Se você usar nossos serviços gratuitos, poderá rescindir o Acordo a qualquer momento deixando de acessar e usar os serviços.
Se você tiver adquirido nossos serviços pagos:
poderemos encerrar a sua conta e rescindir o Acordo a qualquer momento, mediante uma notificação por escrito para você, se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que você teve uma conduta desonesta ou imprópria ao usar os serviços dos Sites;
Poderemos encerrar a sua conta e rescindir o Acordo mediante uma notificação por escrito para você se você violar o Acordo e, se a violação for passível de solução, não tiver sanado a violação no prazo de 15 dias após a nossa notificação para saná-la;
os valores pagos para nós até e incluindo a data da rescisão não serão reembolsados;
se o Acordo for rescindido, você deverá nos pagar imediatamente todos os valores devidos previstos no Acordo na data da rescisão; e
se a sua conta em um dos Sites for fechada, poderemos fechar a sua conta em outros Sites.
Se você usar nossos serviços gratuitos, poderemos rescindir este Acordo a qualquer momento e por qualquer motivo.
A rescisão do seu Acordo não extinguirá nem afetará de nenhuma forma os direitos e recursos acumulados de ambas as partes. As seguintes cláusulas sobreviverão à rescisão do Acordo: cláusulas 1.1, 5(a), 6, 8 a 16 (inclusive).
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis de Nova Gales do Sul, Austrália, e as partes se submetem à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados em Nova Gales do Sul, Austrália.
Nenhuma das partes deverá iniciar um processo arbitral ou judicial relacionado a uma disputa, a menos que tenha cumprido as disposições desta cláusula, exceto quando uma das partes buscar uma medida cautelar urgente.
Em caso de disputa decorrente de ou relacionada aos Sites ou a estes Termos de Uso:
antes de levantar a disputa, a parte autora deverá notificar a outra parte por escrito e fornecer detalhes suficientes para que a disputa seja considerada;
as partes deverão discutir ou trocar correspondências sobre a disputa e tentar resolvê-la; e
se não for resolvida no prazo de 14 dias após a primeira notificação, a disputa deverá ser resolvida de acordo com os parágrafos (d) e (e).
Se você residir ou for uma empresa constituída na Austrália, qualquer disputa decorrente de ou relacionada aos Sites ou a estes Termos de Uso será submetida à arbitragem e estará sujeitas às Regras de Arbitragem Rápida do Institute of Arbitrators and Mediators Australia.
Se você não residir na Austrália ou for uma empresa constituída fora da Austrália:
qualquer disputa decorrente de ou relacionada aos Sites ou a estes Termos de Uso será resolvida de forma definitiva de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (Regras) por um árbitro nomeado de acordo com tais regras;
o local da arbitragem será Sydney (Austrália);
o idioma da arbitragem será o inglês; e
a sentença ou decisão proferida pelo árbitro será registrada em um tribunal com jurisdição competente e será executada de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 1958.
Exceto conforme descrito na cláusula 3, qualquer alteração nestes Termos de Uso somente poderá ser feita por escrito e assinada por ou em nome de ambas as partes.
Nós podemos ceder, novar ou transferir de outra forma quaisquer ou todos os nossos direitos e obrigações previstos no Acordo relacionados à venda de toda ou parte da nossa empresa ou para fins de reorganização interna. Por outro lado, você não pode ceder, novar ou transferir de outra forma os seus direitos e obrigações previstos no Acordo sem o nosso consentimento prévio por escrito.
Todos os avisos devem ser feitos por escrito e endereçados à parte relevante no endereço fornecido no Acordo.
Cada parte deve tomar todas as medidas razoavelmente exigidas pela outra parte para dar efeito aos termos do Acordo e às transações contempladas no Acordo.
Este Acordo substitui todos os acordos, entendimentos, negociações, representações e garantias anteriores e contém o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao seu objeto. No entanto, nada no Acordo limitará ou excluirá a responsabilidade de qualquer uma das partes para com representações ou comunicações (orais ou escritas) feitas antes ou durante a vigência do Acordo se essa responsabilidade não puder ser legalmente excluída (o que pode incluir a responsabilidade prevista na seção 18 da Lei do Consumidor Australiana).
A falha ou atraso no exercício de um direito, poder ou recurso não impede seu exercício posterior. Nenhuma renúncia a um direito, poder ou recurso nos termos do Acordo terá efeito, a menos que seja feita por escrito e assinada pela parte autora da renúncia. Ela só será eficaz no caso específico e para a finalidade específica para a qual for feita.
Os direitos de uma parte previstos no Acordo são adicionais e não excluem nem limitam outros direitos e recursos previstos em lei.
Se alguma disposição do Acordo for considerada inválida, ilegal ou inexequível, o Acordo continuará em pleno vigor e efeito, com exceção de tal disposição, que será considerada excluída na medida em que for inválida, ilegal ou inexequível.
No Acordo:
"Acordo": tem o significado dado na cláusula 2(a).
"Lei do Consumidor Australiana": significa a lei do consumidor australiana contida no Anexo 2 da Lei da Concorrência e do Consumidor de 2010 (Cth).
"Informações confidenciais": são as informações confidenciais de uma parte, relacionadas ao objeto do Acordo, que ainda não são de domínio público porque o destinatário dessas informações cumpriu suas obrigações de confidencialidade para quem as forneceu.
"Taxas": são as taxas a serem pagas pelo uso dos serviços dos Sites conforme estabelecido no Site no momento da aquisição do serviço.
"Serviços Gratuitos" tem o significado dado na cláusula 2.3(a).
"GST": imposto sobre mercadorias e serviços ou qualquer imposto similar.
"Direitos de propriedade intelectual": são todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas registradas, patentes, layouts de circuitos, designs, informações confidenciais e know-how.
"Direitos morais": são os direitos morais descritos na Parte IX da Lei de Direitos Autorais de 1968 (Cth) e quaisquer direitos análogos previstos em leis vigentes ou que possam vir a existir em qualquer lugar do mundo.
"Novo trabalho": design, arte, fotografia, texto, site, copy e outros trabalhos criados pelo cliente usando os serviços dos Sites, incluindo os modelos modificados.
"Serviços pagos": têm o significado dado na cláusula 2.2(a).
"Suporte de designer profissional": são os serviços pagos de design personalizado, incluindo, mas não se limitando a, suporte de designer profissional ou serviços de suporte de design.
"Termos e Condições de Serviço": têm o significado dado na cláusula 1.
"Modelo": significa design, texto, copy e outros trabalhos com modelos de nossa propriedade e disponibilizados nos Sites.
"Prazo": significa a duração do seu Acordo conforme especificada na cláusula 4.
"Termos de Uso": têm o significado dado na cláusula 1.
"Sites": têm o significado dado na cláusula 1.
"Serviços dos Sites": têm o significado dado na cláusula 1.
"Sua conta": tem o significado dado na cláusula 2.2(a).
"Seu conteúdo": significa todo o conteúdo e os materiais carregados, fornecidos, enviados ou criados por você ou em seu nome para os Sites ou, de outra forma, em conexão com os serviços dos Sites, inclusive, para evitar dúvidas, quando você modifica qualquer modelo, inclusive fazendo adições ou alterações de qualquer tipo em logotipos, designs, imagens, documentos, conteúdos escritos e/ou audiovisuais, músicas, gravações, fotografias, ilustrações, informações ou especificações disponibilizadas nos Sites.
"IVA": significa imposto sobre valor agregado ou qualquer imposto similar.
As seguintes regras de interpretação aplicam-se ao Acordo, a menos que o contexto exija o contrário:
os títulos são apenas para conveniência e não afetam a interpretação;
o singular inclui o plural e vice-versa;
um gênero inclui todos os gêneros;
onde uma palavra ou frase é definida, suas outras formas gramaticais têm um significado correspondente;
as palavras "tais como", "incluindo", "particularmente" e expressões similares não são usadas nem devem ser interpretadas como palavras de limitação;
uma referência a uma pessoa inclui um órgão corporativo, um órgão não incorporado ou outra entidade e vice-versa;
uma referência a uma cláusula ou anexo refere-se a uma cláusula ou anexo destes Termos de Uso;
uma referência a qualquer parte do Acordo ou de qualquer outro contrato ou documento inclui os sucessores e cessionários da parte;
uma referência a qualquer contrato ou documento refere-se a esse contrato ou documento conforme alterado, novado, complementado, variado ou substituído de tempos em tempos, quando aplicável, de acordo com o Acordo ou outro contrato ou documento;
uma referência a qualquer legislação ou disposição de qualquer legislação inclui qualquer modificação ou reedição da mesma, qualquer disposição legislativa substituída por ela e todos os regulamentos e instrumentos estatutários emitidos sob ela; e
uma referência a conduta inclui qualquer omissão, declaração ou compromisso, seja por escrito ou não.